O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o novo requisito essencial para quem almeja a carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele padroniza o acesso aos concursos da magistratura e exige preparação estratégica. Neste artigo, detalhamos o que é o ENAM, como estudar para ele e o que esperar da edição de 2025, com base em informações oficiais e tendências atuais.
O que é o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)?
O ENAM foi criado pela Resolução nº 2/2023 do CNJ como etapa eliminatória para candidatos a concursos de juiz estadual ou federal. Seu propósito é estabelecer um padrão mínimo de conhecimento jurídico, unificando o processo de ingresso na magistratura. Realizado pela primeira vez em 2024, o exame é aplicado anualmente e serve como pré-requisito para os certames regionais.
A prova consiste em duas etapas objetivas no mesmo dia, totalizando 80 questões de múltipla escolha divididas em dois blocos:
- Bloco I: Direitos Humanos, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto da Magistratura.
- Bloco II: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Empresarial e Tributário.
Para aprovação, é necessário acertar 70% das questões totais e no mínimo 50% em cada bloco. Organizado pela FGV em 2024, o ENAM teve uma taxa de aprovação estimada em 28%, refletindo seu nível de exigência.
- Curiosidade: Antes do ENAM, os concursos variavam entre tribunais, gerando discrepâncias. Agora, ele é o filtro inicial nacional.
Como Estudar para o ENAM?
Preparar-se para o ENAM exige foco em um conteúdo amplo, mas bem definido pelo edital. Aqui está um guia prático baseado na edição de 2024 e nas práticas recomendadas por especialistas:
1. Entenda o Conteúdo
- Prioridade: Disciplinas com mais questões, como Direito Constitucional (15 questões) e Penal (12 questões), devem ser o ponto de partida.
- Recursos: Use materiais atualizados de editoras como Juspodivm ou plataformas como Estratégia Concursos.
2. Estruture uma Rotina
- Planejamento: Dedique 4-6 horas diárias, dividindo o tempo entre teoria (50%), questões (40%) e revisão (10%).
- Simulações: Faça provas completas (80 questões) em 4 horas para treinar resistência e tempo.
3. Pratique Questões
- Método: Resolva pelo menos 1.000 questões da FGV ou de concursos anteriores da magistratura.
- Foco: Identifique padrões, como pegadinhas com troca de palavras (“pode” por “deve”).
4. Acompanhe Atualizações
- Fontes: Leia decisões recentes do STF e STJ, além de leis novas, como a Lei 14.811/24 (crimes cibernéticos).
- Ferramentas: Sites como Conjur e Dizer o Direito são ideais para jurisprudência.
| Disciplina | Nº de Questões | Foco Principal | Dica de Estudo |
| Direito Constitucional | 15 | Controle de constitucionalidade | Jurisprudência do STF |
| Direito Penal | 12 | Crimes contra a pessoa | Lei Anticrime (13.964/19) |
| Direito Processual Civil | 10 | Recursos e prazos processuais | Simulados da FGV |
| Direitos Humanos | 8 | Tratados internacionais | Pacto de San José |
| Ética na Magistratura | 6 | Princípios do Código de Ética | Resolução CNJ nº 2/2023 |
Por Que o ENAM é Desafiador?
O exame apresenta obstáculos específicos:
- Amplitude: Abrange 14 disciplinas em apenas 80 questões, exigindo conhecimento geral e específico.
- Tempo: Com 4 horas totais (2 horas por bloco), cada questão deve ser resolvida em cerca de 1,5 minuto.
- Pegadinhas: A FGV usa alternativas próximas para testar atenção aos detalhes.
- Atualidade: Inclui leis recentes e decisões judiciais, como a Lei Anticrime (2019) e casos do STF de 2024.
- Dado: Em 2024, a taxa de aprovação baixa (28%) reflete a necessidade de preparo consistente.
Tópicos Mais Cobrados no ENAM
Com base na prova de 2024 e em editais passados, aqui estão os temas mais frequentes:
Direito Constitucional
- Temas: Controle de constitucionalidade, direitos fundamentais.
- Exemplo: “Qual o prazo para ação direta de inconstitucionalidade?” (Sem prazo, art. 103, CF).
Direito Penal e Processual Penal
- Temas: Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90), Lei Anticrime (13.964/19).
- Questão típica: “Qual a pena mínima para homicídio qualificado?” (12 anos, art. 121, §2º).
Direito Civil e Processual Civil
- Temas: Contratos, recursos processuais.
- Foco: Prazos do CPC, como Embargos de Declaração (5 dias, art. 1.023).
Direitos Humanos
- Temas: Tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica.
- Nota: O Brasil foi condenado em 2023 pela Corte Interamericana por falhas prisionais.
Ética e Estatuto da Magistratura
- Temas: Princípios éticos (imparcialidade, integridade).
- Base: Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ nº 60/2008).
Previsão para o ENAM em 2025
Com base em informações do CNJ até março de 2025, aqui está o que esperar:
- Data: Previsto para o segundo semestre, provavelmente entre agosto e setembro, seguindo o padrão anual.
- Banca: A FGV deve continuar, mas há especulações sobre a entrada da Cebraspe.
- Conteúdo: Possível inclusão de temas emergentes, como inteligência artificial no Judiciário (Resolução CNJ nº 332/2020) e sustentabilidade.
- Dificuldade: Maior ênfase em jurisprudência recente, como o julgamento do STF sobre aborto (em andamento em 2024).
- Fato: O CNJ anunciou planos para aumentar o número de juízes em 2025, o que pode elevar a concorrência no ENAM.
Estratégias Eficientes para 2025
Para se preparar para a edição de 2025, adote estas práticas:
- Cronograma: Divida o estudo por disciplinas, priorizando Constitucional e Penal nas primeiras semanas.
- Simulados: Realize pelo menos um simulado mensal com 80 questões, cronometrando 4 horas.
- Atualização: Acompanhe decisões do STF e STJ semanalmente, focando em temas como direitos humanos e penal.
- Revisão: Reserve 1 hora diária para revisar tópicos já estudados.
- Estatística: Candidatos que revisam regularmente têm 60% mais chances de aprovação, segundo o Estratégia Concursos.
Exemplos Práticos do que Cai nas Provas
Direito Constitucional
- Questão: “Quem pode propor ADI?” (Resposta: Presidente, Congresso, art. 103, CF).
- Foco: Controle concentrado.
Direito Penal
- Questão: “A Lei Anticrime alterou qual prazo?” (Resposta: Prisão preventiva, art. 316).
- Dica: Memorize mudanças de 2019.
Direitos Humanos
- Questão: “O Pacto de San José garante qual direito?” (Resposta: Julgamento justo, art. 8º).
- Foco: Tratados ratificados.
Dicas Práticas para Candidatos
- Leia o Edital: Identifique o peso de cada disciplina e ajuste o estudo.
- Conheça a Banca: A FGV usa linguagem objetiva, mas exige leitura atenta.
- Pratique Questões: Resolva 1.000 questões até a prova para identificar padrões.
- Fique Atualizado: Acompanhe leis novas (ex.: Lei 14.811/24) e jurisprudência.
- Gerencie o Tempo: Treine resolver 40 questões em 2 horas por bloco.
- Fato Relevante: Em 2024, questões sobre a Lei Anticrime pegaram muitos candidatos desprevenidos.
Por Que o ENAM é Importante?
O ENAM é mais do que uma prova; é o primeiro passo para a magistratura. Após a aprovação, os candidatos enfrentam concursos regionais com etapas discursivas, orais e de títulos. Ele garante que os futuros juízes tenham uma base sólida e uniforme.
- Dado: O Brasil tem cerca de 18 mil juízes (CNJ, 2024), mas a demanda cresce com o aumento de processos judiciais.
Conclusão
O Exame Nacional da Magistratura é a porta de entrada para a carreira de juiz, exigindo domínio de disciplinas como Constitucional, Penal e Direitos Humanos, além de ética e atualidades. Com uma edição prevista para 2025, agora é o momento de estruturar seu estudo. Comece pelo edital, pratique questões e acompanhe as tendências jurídicas. Sua jornada para a toga começa aqui!
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